O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) lançou-se, nos últimos anos, a um plano de intimação junto de empresas incumpridoras do pagamento da segurança social dos trabalhadores, que permitiu recuperar, até ao ano passado, 4,3 mil milhões de Kwanzas. Mas há ainda um montante significativo dos descontos feitos aos trabalhadores nas ‘mãos’ das empresas: mais de 138 mil milhões Kz.

“A caminho de um ano, já temos recuperado acima dos 4,3 mil milhões de Kwanzas de contribuintes que pagaram depois de terem sido intimados ou notificados pela Segurança Social”, informou, recentemente, Samuel Mulaza, administrador para a Área de Segurança Social do INSS.

O valor até aqui recuperado, observou o dirigente do Instituto Nacional de Segurança Social, corresponde a 906 mil contribuintes que efectuaram os pagamentos.

“Depois destas reacções e dos pagamentos, temos ainda uma dívida por regularizar, na qual estamos a trabalhar, acima dos 138 mil milhões de Kwanzas”, sublinhou.

O incumprimento no pagamento da segurança social tem sido um dos assuntos de maior intervenção das organizações sindicais, que acusam o INSS de agir com condescendência diante de um dilema que coloca em causa o futuro dos trabalhadores.

Reagindo a estas críticas, Samuel Mulaza explicou, nesta terça-feira, 30 de Abril, à RNA, que o Instituto Nacional de Segurança Social possui uma Direcção de Inspecção, que recebe todas as denúncias de incumprimentos nas prestações e “actua imediatamente”.

“A relação de trabalho e a obrigação contributiva que nasce dessa relação de trabalho é privada, entre as partes. A Segurança Social não é que vai levar a empresa à barra do tribunal. O funcionário, que é o lesado, é que tem a legitimidade de denunciar os danos que lhe estão a ser provocados, e nós, INSS, recebemos a denúncia, vamos ao contribuinte e fazemos o processo de regularização das dívidas”, defendeu.

Acrescentou que as dívidas são regularizadas “quando possível”, pelo que, não obstante o esforço do INSS para que as empresas procedam ao pagamento dos passivos, “há limites na acção” do Instituto.

“O problema é a consequência do não-pagamento. Como sabemos, a relação de segurança social é sinalagmática: contribui para ter prestações. Não havendo contribuições, não temos como garantir prestações, sob pena de estarmos a utilizar os recursos daqueles que contribuíram”, observou o administrador para a Área de Segurança Social do INSS.