Desde que Bassirou Diomaye Faye chegou ao poder que, no Senegal, muito se tem falado de reavaliação de contratos e acordos. Depois de ter afirmado que o país precisa de repensar a parceria com a União Europeia, está a ser, agora, associada ao novo Presidente do Senegal a intenção de renegociar dois importantes contratos de exploração de petróleo e gás.

Em causa, segundo a imprensa local, estão dois “grandes campos” nas águas territoriais senegalesas, com início de exploração previsto para finais deste ano, não obstante o registo de vários adiamentos. 

Estima-se que, com o arranque destas comprovadas áreas petrolíferas e de gás, o país garanta uma receita anual acima de mil milhões de dólares. 

Mas ‘reabrir’ um contrato legalmente ‘fechado’ não parece, à partida, tarefa fácil, ainda que Faya esteja a socorrer-se de defesa dos interesses do povo salvaguardados na Constituição, a mesma lei magna, aliás, com que as ex-autoridades do país se blindaram para rubricarem os respectivos acordos.

O campo de gás é chamado de ‘Grand Tortue Ahnmeyin’, e está localizado a 3.000 metros de profundidade na costa da cidade de Saint-Louis, e deve ser explorado pela British Petroleum (BP) e pela empresa americana Kosmos Energy, através da entrega de gás na forma GNL - Gás Natural Liquefeito. 

De acordo com as projecções das duas empresas, o local pode chegar à capacidade de exploração anual de 10 milhões de toneladas. A confirmar-se este nível de produção, o Senegal tornar-se-ia no 5.º produtor de gás em África. 

Uma empresa chinesa foi escolhida para construção das plataformas de extracção, mas a Pétrosen, empresa estatal do Senegal, também aparece envolvida no contrato. 

Outra grande jazida, a do petróleo 'offshore' de Sangomar, será operada pelo grupo australiano Woodside.

A extracção destes dois recursos de hidrocarbonetos foi várias vezes adiada. O contrato de gás foi assinado em 2014 e o de petróleo em 2004, esperando-se que, em 2024 ou, na pior das hipóteses em 2025, se concretize a exploração.

O país perspectiva que as receitas provenientes destes dois poços possam ser uma alternativa à queda das arrecadações no Turismo, que sector que anda longe de regressar à época pré-Covid-19, em que representou 10% do PIB, em 2018.

O GNL, refere a imprensa local, tem sido muito procurado na Europa desde a invasão da Ucrânia. Em Maio de 2023, o chanceler alemão, Olaf Scholz, viajou até Dakar para garantir o abastecimento de gás ao seu país.

Saídas e entraves para renegociações de contratos

As novas autoridades senegalesas, que têm à testa Bassirou Diomaye Faye, consideram que os contratos assinados pelos antecessores são “muito desfavoráveis” ao Senegal, uma afirmação que sempre foi negada pela administração anterior e por alguns especialistas do sector. 

Faye, de 44 anos, eleito Presidente do país em Março, 10 dias após ter saído de uma cadeia, prometeu renegociar muitos destes acordos e anunciou uma “auditoria ao sector mineiro, do gás e do petróleo”.

Numa entrevista concedida em Março à Bloomberg, o ex-presidente Macky Sall (2012-2024) considerou que os contratos "podem ser melhorados, mas que denunciar contratos já assinados com empresas não é possível. Seria desastroso para o Senegal". 

Segundo o especialista petrolífero Ibrahima Bachir Dramé, citado pela Agência France-Presse, “não existem cláusulas explícitas que prevejam renegociações nos contratos petrolíferos”, mas, por outro lado, existem “cláusulas que regulam possíveis litígios”.

Já o economista e especialista em desenvolvimento industrial, Papa Demba Thiam, entrevistado também pela agência francesa, assegura que “a maior parte dos contratos mineiros ou de hidrocarbonetos são renegociados” à escala global, num período de 1 a 8 anos após a sua assinatura.

No Senegal, a Constituição declara que “os recursos naturais pertencem ao povo e devem beneficiá-lo” e, desde 2021, depois da Covid-19 e com a guerra na Ucrânia, “todas as condições reuniram-se para justificar uma renegociação destes contratos”, estima Papa Demba Thiam.

Esta intenção de renegociação faz parte, também, do desejo de o novo elenco governativo senegalês limitar as perdas financeiras associadas a atrasos operacionais, já que, observam, quanto mais demora a extracção destes depósitos, mais a rentabilidade enfraquece. 

De acordo com o jornal mensal Jeune Afrique, o custo de operação do campo de gás foi estimado em 3,6 mil milhões de dólares, mas o valor final poderá ascender a 9 mil milhões.