A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), aprovada, recentemente, pelo Executivo como reforço da sistematização do combate à corrupção em Angola, entrou em vigor na última sexta-feira, 19, com a publicação do diploma em Diário da República.

O documento, assinado por João Lourenço e consultado pela revista Economia & Mercado, prevê quatro eixos de actuação, designadamente a Prevenção, a Detecção, a Repressão e a Gestão, monitorização e avaliação da estratégia.

Quanto à Prevenção, o decreto presidencial reserva um conjunto de acções ligadas à educação para prevenção, redução ou mitigação do fenómeno da corrupção nas instituições públicas e melhoria do ambiente de negócios.

O eixo Detecção consiste, de acordo com as linhas do diploma com força de lei, em dotar os sectores público e privado de ferramentas para detecção de actos de corrupção e conexos e no incentivo à cultura de denúncia, tratando-se de um vector que se situa entre a Prevenção e a Repressão.

Sobre a Repressão, o decreto presidencial n.º 169/24, de 19 de Julho, prevê o reforço da capacidade humana, técnica e tecnológica dos órgãos intervenientes, adopção de mecanismos de redução do tempo de resposta do sistema judicial, o reforço da confiança dos investidores  e dos cidadãos em geral na Justiça angolana.

Já a Gestão, monitorização e avaliação da estratégia consubstancia-se na atribuição a uma comissão multissectorial - integrada pela PGR, IGAE e outras instituições públicas - da gestão, monitorização e coordenação do programa.