O processo de Reforma Fiscal, cujas linhas gerais foram lançadas pelo Executivo em 2011, deverá alcançar, no próximo ano, uma assinalável meta, com o fim da cedularidade dos impostos. Daí que José Leiria, Presidente do Conselho de Administração da AGT, observe que “2025 será um marco para a Reforma Fiscal no nosso País”.

O PCA da Administração Geral Tributária proferiu tais declarações quando procedia, na manhã desta terça-feira, 24, em Luanda, ao discurso de abertura da IV Conferência sobre Tributação, que decorre sob o tema ‘A Reforma Fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas’, de iniciativa da revista Economia e Mercado.

“Nós entendemos que 2025 será um marco para a reforma fiscal no nosso País, isto porque, em 2025, tendencialmente, iremos terminar com a fase da cedularidade dos impostos”, afirma.

José Leiria recorda que é do conhecimento geral, porque já mereceu consulta pública, que a tributação das empresas, que hoje é feita através de quatro impostos, vai passar a ser feita por um único imposto, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

“Nós, a nível do Ministério das Finanças, já estamos a trabalhar, também, no único imposto que vai tributar o rendimento das Pessoas Singulares”, avança.

Perspectiva que, com estes dois impostos, que, a princípio, deverão ser finalizados a nível do Executivo e levado à apreciação da Assembleia Nacional ainda em 2025, “iremos terminar as principais linhas orientadoras” da Reforma Fiscal apresentadas em 2011.

O PCA da Administração Geral Tributária observou que as reformas fiscais em Angola não são, entretanto, desenvolvidas pela AGT, pelo que a instituição “não tem legitimidade” para dizer o que vai acontecer ao nível da reforma fiscal em 2025. 

“O que pretendemos, em jeito de notas introdutórias, é fazermos algumas provocações sobre o que está a acontecer agora, o que pensamos ser tendência para acontecer em 2025, o que é que a AGT está a fazer no que diz respeito à materialização das políticas de reforma fiscal, pensando no seu impacto a nível das empresas”, esclarece José Leiria.

A Conferência sobre Tributação, que decorre no Hotel Epic Sana, na Baixa de Luanda, prevê duas Mesas Redondas, que vão debater ‘A Reforma Fiscal e a promoção do conteúdo local’ e o ‘O papel do fisco no crescimento económico’, além da prelecção pelo Tax Partner KPMG Angola, Gustavo Amaral, sobre ‘O Novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC)’.