O Executivo promete a aprovação, para breve, de aumento do salário mínimo nacional, uma das exigências constantes no caderno reivindicativo das Centrais Sindicais entregue, em 2023, ao Presidente da República, João Lourenço.

Em comunicado em alusão ao Dia do Trabalhador, que se assinala a 1 de Maio, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) refere que a aprovação do aumento do salário mínimo nacional será “em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas” em sede do Conselho Nacional de Concertação social.

A propósito da efeméride, o MAPTSS observa na nota que o Executivo está empenhado “em melhorar as condições laborais e sociais” dos trabalhadores, dando como exemplo os subsídios já aprovados a nível da função pública.

No caderno reivindicativo, as Centrais Sindicais elencaram como pontos estruturantes o aumento do salário mínimo nacional para 245 mil Kz, a actualização do salário mínimo na função pública na ordem de 200%, a redução do IRT (Imposto sobre Rendimento do Trabalho) para 10% e a inclusão de um administrador da classe trabalhadora no Conselho de Administração do Instituto de Segurança Social (INSS).

As Centrais Sindicais acusam o Governo de as ter “empurrado” para as greves que se registaram em Março e Abril deste ano: “Aceitámos baixar o salário mínimo para 100 mil, admitimos uma actualização do salário mínimo na função pública de 100%, mostrámo-nos disponíveis a uma taxa de IRT de 15% e aceitámos a figura de um administrador não-executivo na Segurança social, e, ainda assim, o Executivo não cedeu”.

A governação, por sua vez, diz ter respondido grande parte das reivindicações constantes no caderno reivindicativo dos trabalhadores, particularmente nos pontos ligados a subsídios.

Na véspera da segunda vaga das paralisações, o Presidente da República anunciou, durante uma reunião do Comité Central do MPLA, uma remuneração suplementar no salário da função pública de 30 mil Kz, mas as Centrais Sindicais consideraram que “toda a medida não discutida com os trabalhadores” não os vincula.