O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma redução, a um ritmo constante a médio prazo, do défice orçamental primário não petrolífero do País, estimado em 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, com base numa melhoria modesta das receitas não petrolíferas, na redução moderada das despesas correntes e de capital, e nas poupanças resultantes da reforma dos subsídios aos combustíveis. 

No documento divulgado pelo seu Conselho de Administração, sobre a conclusão da avaliação pós-financiamento de Angola, o credor internacional diz que a dependência do País em relação ao petróleo e a sua elevada dívida externa continuam a constituir riscos orçamentais, mas que as projecções indicam para o alcance das metas estabelecidas na Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas. 

Por exemplo, entre os riscos de deterioração das perspectivas económicas do País, segundo publicação do FMI, consta a possibilidade de diminuição da produção interna de petróleo ou uma queda significativa dos preços internacionais do petróleo, as derrapagens na reforma dos subsídios aos combustíveis e, por último, as repercussões negativas dos mercados internacionais de capitais.

“Angola está a recuperar dos choques enfrentados em 2023 e as perspectivas de base são favoráveis, embora os riscos permaneçam inclinados para o cenário negativo. O país foi simultaneamente atingido por uma queda da produção de petróleo e por um aumento dos pagamentos da dívida externa em 2023”, lê-se no comunicado do FMI. 

Segundo a avaliação, a forte depreciação da taxa de câmbio que se seguiu no País ajudou a preservar as reservas externas e a mitigar o impacto orçamental. Além disso, explica que a redução das receitas em divisas contribuiu para a depreciação da taxa de câmbio e pressões inflacionistas, bem como para um crescimento económico não petrolífero mais fraco, realçando a necessidade de melhorar as operações monetárias e o funcionamento do mercado cambial. 

“As perspetivas de base apontam para uma melhoria gradual dos resultados em termos de crescimento, mas a forte exposição ao setor petrolífero cria riscos significativos”, lê-se. 

Entretanto, o documento refere que a capacidade que Angola tem para reembolsar o FMI é adequada na medida em que os riscos são controláveis. Por exemplo, num cenário de bas, projecta que os reembolsos de Angola ao FMI aumentem a médio prazo, atingindo o seu valor máximo em 2026. 

Num cenário de choque grave, o documento do FMI diz que os indicadores de capacidade de reembolso projectados diminuiriam, mas que manter-se-iam a um nível de risco. 

“Seria, portanto, imperativo tomar medidas para mitigar este choque, tais como permitir que a taxa de câmbio atue como um amortecedor de choques, prosseguir a reforma dos subsídios aos combustíveis e racionalizar as despesas”, sugere. 

Para o FMI, é necessária uma consolidação orçamental sustentada para mitigar os riscos, além de ser fundamental racionalizar as despesas a curto prazo e prosseguir a reforma dos subsídios aos combustíveis (com medidas de mitigação que visam apoiar os mais vulneráveis e uma estratégia de comunicação proativa). 

Na visão do credor internacional, as autoridades angolanas devem igualmente aumentar as reservas de capital através da adopção de medidas de política fiscal que permitam mobilizar receitas internas não petrolíferas e progredir na agenda de reformas estruturais das finanças públicas, incluindo em matéria de gestão das finanças públicas e do investimento público. 

“São necessários esforços contínuos para melhorar o quadro de política monetária de modo a reduzir a inflação e apoiar o crescimento não petrolífero a médio prazo”, refere.

Além disso, explica que a manutenção de uma orientação mais restritiva da política monetária a curto prazo e a melhoria da gestão da liquidez interbancária, juntamente com uma transição gradual para uma taxa de câmbio mais flexível, contribuíram para atenuar a inflação, ancorar melhor as expectativas de inflação e reduzir os custos de financiamento dos setores público e privado. 

Por isso, entende que a coordenação de políticas entre o Ministério das Finanças (Minfin) e o Banco Nacional de Angola (BNA), relativamente às operações do mercado monetário, seja essencial para garantir uma gestão eficaz da liquidez interbancária e ajudaria a melhorar os resultados em termos de estabilidade orçamental e de preços. 

“São necessários esforços contínuos para consolidar a estabilidade financeira. O BNA registou progressos na operacionalização de novos quadros de supervisão e resolução bancárias, porém precisa de assumir uma postura mais decisiva em relação à sua implementação e aplicação”, sugere o FMI. 

Para salvaguardar a estabilidade financeira e reduzir o risco orçamental contingente, o credor internacional que o BNA deve estar preparado para levar a cabo, de forma decisiva, a resolução ou liquidação dos ‘bancos problemáticos’, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes e minimizando os custos suportados pelos contribuintes. 

“Devem ser acelerados os esforços em curso para constituir uma reserva orçamental destinada ao fundo de garantia de depósitos e para reforçar a protecção jurídica do BNA”, sugere. 

Entende, também, que a implementação de amplas reformas estruturais seja essencial para melhorar o ambiente de negócios e manter o crescimento no contexto de um declínio a longo prazo do sector petrolífero.