Qual é a razão de as Centrais Sindicais exigirem, no caderno reivindicativo entregue ao Titular do Poder Executivo, a presença de um representante dos trabalhadores no Instituto de Segurança Social?

Como sabem, as contribuições que fazem o Instituto de Segurança Social resultam das prestações dos trabalhadores e dos empregadores. E, por maioria de razão, os trabalhadores são a maioria, são aqueles que sustentam o Instituto. A experiência de Moçambique e de outros países é de uma gestão rotativa do Instituto. Nós não estamos a exigir isso, nós estamos a exigir a nossa presença na gestão do Conselho de Administração, porque precisamos de acompanhar se as políticas e as opções de maximização das nossas contribuições são as melhores.

Qual é a razão destes receios? O INSS não tem cumprido cabalmente com as suas obrigações sociais?

No passado, nós tivemos, por exemplo, o Instituto de Segurança Social a fazer opções que se reflectiram desastrosas para as finanças públicas. Nós precisamos de acompanhar milimetricamente o crescimento dos orçamentos do Instituto para efeito, por exemplo, de propormos ao Governo a actualização das prestações sociais. Olhem para o tempo que intermedeia as prestações sociais de pessoas que estão na reforma… são prestações muito baixas. O nosso colega do Sindicato dos Médicos citou um exemplo: é na velhice que os cuidados médicos são redobrados. Era expectável que as prestações sociais de quem está na reforma pudessem cumprir as questões médicas básicas. Hoje, temos gente a receber prestações tão básicas sem a devida actualização, mesmo se, por exemplo, o Instituto tenha um superávite. Qual é a rácio? Ou seja, nós queremos, na prática, fiscalizar a gestão das nossas prestações.

Qual é a figura que pretendem para um vosso representante na Segurança Social?

Inicialmente, no caderno reivindicativo, tínhamos proposto um administrador executivo. Porém, no decurso das negociações, compreendemos que bastaria um administrador não-executivo se a nossa perspectiva inicial era de fiscalizar a gestão. Ora, um administrador não-executivo tem a função basicamente de controlar a gestão, e aceitámos essa proposta.

Quem a apresentou?

Foi o Governo.

Em que instância o fez?

Em sede das negociações.

Quem esteve do lado Executivo nesse encontro?

Como sabem, o Governo está a ser representado pelo MAPTSS [Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social] na pessoa da senhora ministra, do senhor secretário de Estado para o Emprego.

Foi em sede de uma reunião com a titular do MAPTSS?

Foi em sede das negociações com o senhor secretário de Estado para o Emprego, penso que foi na sexta reunião.

Houve uma assunção tácita?

Sim, porque isto está lavrado em acta. 

Esta é, portanto, uma questão resolvida.

Para nós, era.

Era?

Para nós era, porque, na reunião do dia 03 de Abril, o Governo apresentou uma proposta diferente, disse que bastaria a figura de fiscal.

E qual foi a vossa reacção?

Nós entendemos que o fiscal - é verdade que tem acesso aos relatórios, às contas - não acompanha o dia-a-dia do Instituto, não participa das decisões, não é capaz de impugnar tempestivamente uma decisão que possa colocar em risco a sustentabilidade da própria Segurança Social e notificar-nos. Não estamos a dizer que seja taxativamente assim. E até temos de felicitar as perspectivas que tem estado a seguir o actual Conselho de Administração do Instituto. A questão que se coloca é que o actual elenco não tem garantias de que há-de continuar lá por muito tempo, depende da conveniência de quem nomeia.

Vocês não concordam com a figura de fiscal, certo?

Sim, não concordamos.

O levantamento da greve depende da realização cumulativa dos pontos a que chamam estruturantes? E se o Executivo satisfizer a questão do salário mínimo?

Embora seja porta-voz, não tenho, na verdade, este mandato de poder dizer sim ou não. É uma questão complexa esta que me coloca.

(...)

Leia esta entrevista na íntegra na edição de Maio da revista Economia & Mercado.