“A concessão terá um período de 20 anos, e abrangerá, os direitos de utilização e exploração do terminal, incluído no domínio público portuário do Porto do Lobito, E.P, em regime de gestão de Porto Senhorio (Landlord Port), informa um comunicado consultado hoje pela Economia & Mercado.
A Africa Global Logistics é detida pelo Grupo Mediterranean Shipping Company (MSC Group), que está presente em 49 países. Opera vinte e uma concessões portuárias, sendo que 17 são terminais contentores, sete terminais Ro-Ro e dois terminais produtos florestais, e duas concessões ferroviárias nos Camarões (Comrail) e na ligação Costa do Marfim e Burkina Faso (Sitorail).
Com efeito, a nova entidade gestora deverá efectuar pagamentos ao Estado um valor superior a USD 115 milhões, dos quais USD 80 milhões com a assinatura do Contrato de Concessão; igualmente, deverá executar um plano de investimentos num valor superior a USD 100 milhões a realizar ao longo dos 20 anos da Concessão.
Conforme o do documento, está também obrigado a manter os postos de trabalho e a implementar um plano de treino e formação, visando, em especial, garantir a formação e capacitação dos trabalhadores nacionais afectos ao terminal, bem como a inserção de quadros angolanos de nível médio e superior conforme a legislação em vigor sobre investimento privado e fomento do trabalho nacional.
“Considerando a importância geo-estratégica do Porto do Lobito, o Executivo envidou esforços no sentido de alcançar a melhor proposta possível para a concessão do Terminal, apresentada por uma empresa com experiência internacionalmente comprovada e reconhecida idoneidade, esperando, com a referida concessão, dinamizar a produtividade do Terminal e contribuir para o crescimento sustentável da região”, lê-se.
Segundo o documento, a adjudicação decorre do procedimento de contratação simplificada por critério material n.º 1/23 para a gestão, manutenção e exploração do Terminal Polivalente de Contentores e Carga Geral do Porto de Lobito.
De acordo com o teor do documento, trata-se também do culminar do procedimento de contratação simplificada formalizada no Despacho Presidencial nº 226 – SS/22, de 22 de Julho, que delegou competências no Ministro dos Transportes para a prática dos actos necessários à condução do procedimento, e do Despacho n.º 1/23, de 9 de Janeiro, do Ministro dos Transportes.
Critérios e metodologias
O MITRANS informa no comunicado em referência, que os critérios e metodologia de avaliação adoptados foram definidos com o objectivo de possibilitar uma avaliação adequadas das propostas e que reflectisse de forma equilibrada os aspectos técnicos e financeiros das propostas bem como a consistência e factores de risco das mesmas.
Na sequência da avaliação das propostas iniciais, lê-se, seguiu-se uma fase de negociações com os dois concorrentes que culminou com a apresentação das suas propostas finais a 10 de Agosto de 2023.
Em resultado da avaliação efectuada, de acordo com o documento, foi classificada em primeiro lugar a proposta apresentada pelo concorrente Africa Global Logistics que se revelou a proposta que globalmente melhor satisfaz o interesse público.
No âmbito do procedimento de contratação simplificada para além da proposta do concorrente African Global Logistic foi ainda recepcionada a proposta do concorrente Trafigura/Mota-Engil.
Porto do Lobito
O Porto do Lobito está localizado no centro da costa atlântica de Angola, na cidade do Lobito, província de Benguela, 500 km a sul de Luanda. É um porto de águas profundas, localizado numa baía natural (“Baía do Lobito”) com cerca de 5 km de comprimento e entre 1 a 1,5 km de largura. O porto é administrado pela Empresa Portuária do Lobito, E.P, empresa pública responsável pela gestão e exploração dos diversos terminais existentes.
Actualmente, é a segunda infraestrutura portuária nacional mais relevante em termos de carga movimentada, a seguir ao Porto de Luanda. O Porto do Lobito está integrado no Corredor de Desenvolvimento do Lobito, pois está conectado ao Caminho de Ferro de Benguela que faz a ligação e permite o transporte de mercadorias e bens entre a costa atlântica de Angola (no Lobito) e a fronteira, a leste, com a República Democrática do Congo.
O Porto do Lobito é constituído por seis terminais, cada um especializado e com valências distintas. Trata-se do Terminal de Contentores (integrado no objecto do concurso); o Terminal de Carga Geral (integrado no objecto do concurso); Terminal de Cabotagem; Terminal de Base de Apoio à Actividade Petrolífera Sonamet; Terminal Oceânico do Lobito e Terminal de Minério ou Mineraleiro.
O objecto da concessão engloba o Terminal de Contentores e o Terminal de Carga Geral dando origem ao Terminal Polivalente de Contentores e Carga Geral do Porto Comercial do Lobito que se dedica à operação de carga geral e contentores, ocupando uma área de 241.541 m2 de terraplenos e a frente de cais acostável da área da concessão totaliza 1.199 metros lineares, com profundidades que variam entre os (-7,0 m) ZH e os (-14,0 m) ZH.
