Entrou em vigor, nesta quarta-feira, 24, a nova tabela que actualiza em 142% as pensões para os antigos combatentes, deficientes de guerra, órfãos, viúvas, bem como familiares de combatentes tombados em combate ou perecidos.
O decreto presidencial, sob o n.º 172/24, de 23 de Julho, fixa em 57 mil Kwanzas a pensão do antigo combatente, contra os anteriores 23 mil Kz pagos pelo Estado.
A nova tabela, consultada pela revista Economia & Mercado, determina quatro grupos de deficientes de guerra, sendo que os do Grupo I passam a auferir igualmente 57 mil kwanzas, os do Grupo II 54.625 Kz, os do III escalão 52.250 Kz e os do IV Grupo que passam a embolsar 49.874 kwanzas.
Já o órfão de combatente, viúva de combatente e ascendente de combatente tombado receberão do Estado angolano a quantia mensal de 47.500 kwanzas.
“O pagamento das pensões referidas no presente diploma deve ser efectuado por via de crédito bancário, em conta aberta por cada pensionista nas agências bancárias das respectivas áreas de localização”, lê-se no decreto assinado por João Lourenço.
O documento observa que, na eventualidade de haver áreas onde não existam agências bancárias, o pagamento deve ser efectuado pelas Direcções Provinciais dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
O decreto presidencial n.º 172/24 insere a figura de acompanhante, descrevendo-o como o cidadão nacional que presta apoio pessoal, contínuo e permanente ao deficiente de guerra do Grupo I que enferma de patologias severas, tendo este acompanhante o direito a uma remuneração mensal equivalente a 54.625 Kz.
No documento, o Presidente da República justifica o reajuste das pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, bem como aos familiares de combatentes tombados em combate ou perecidos “face à actualização salarial na Função Pública, de acordo com a inflação esperada”.
Dados actualizados do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria reportam a existência no sistema nacional de pensões de 66 mil assistidos.
