O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 12,1 milhões de dólares para aquisição de serviços de manutenção, substituição e actualização do sistema de ar condicionado (AC) da nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), em Luanda.
A autorização desta despesa consta do decreto presidencial n.º 149/24, de 8 de Julho, no qual o PR delega competência ao PCA da ANPG, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento de contratação simplificada.
No documento, consultado pela revista E&M, João Lourenço refere que, no âmbito da contratação de serviços para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, “urge a necessidade de aquisição de serviços de empreitada para manutenção, substituição e actualização do sistema completo de HVAC” das instalações da ANPG.
Adquirida o ano passado pelo Estado por 100 milhões de dólares, a nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis está localizada no município da Ingombota, em Luanda.
A ANPG passou, em 2019, ano da sua criação, a ser a concessionária nacional com as atribuições específicas de regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis.