O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de nove mil milhões de kwanzas para aquisição de 10 mil kits de medicamentos essenciais para o reforço da assistência médica e medicamentosa das populações nas unidades sanitárias das 18 províncias do país.

No Despacho Presidencial n.º 121/24, de 28 de Maio, o Presidente da República delegar competências à ministra da Saúde, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.

Além disso, fundamenta que procedeu à autorização tendo em conta “um certo carácter de urgência”, com vista a garantir uma certa acomodação dos serviços sanitários, melhorar a qualidade de vida das populações e assegurar a manutenção do stock existente.

Ao Ministério das Finanças ficou o dever de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato de aquisição.