O Executivo vai gastar pelo menos 3,99 mil milhões de Kwanzas para reabilitação da ‘Ponte dos 7 Irmãos’, que está sobre o rio ‘Baixa dos Elefantes’, no município da Quissama, província de Luanda, como descreve o despacho presidencial n.º 211/24 de 6 de Setembro em posse da E&M.
Quase 98% do montante previsto (pelo menos 3,9 mil milhões Kz), alude o despacho de João Lourenço, será aplicado na concepção e reparação dos aterros dos encontros, assim como dos muros da ala da ‘Ponte dos 7 Irmãos’, na estrada Nacional (EN) 100, troço Cabo Ledo/Rio Longa.
Os restantes 97,5 milhões Kz (aproximadamente 2% do valor programado para recuperação daquela infra-estrutura rodoviária), indica o normativo, serão investidos na aquisição de serviços de fiscalização da empreitada, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
A empreitada da respectiva obra pública vai ser assegurada “com recurso a verbas do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE)”.
“Ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, adjudicação, celebração e a assinatura dos contratos acima referidos”, trecho do despacho presidencial em causa.
O Ministério das Finanças, determina o normativo presidencial, deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.
A intervenção do Executivo, como ‘justifica’ no documento legal, resulta do facto de a ‘Ponte dos 7 Irmãos’ estar localizada num troço considerado estratégico e numa região potencialmente agrícola.
“A reabilitação permitirá o acesso directo a vários mercados e consequentemente diminuirá o índice de pobreza da população local, bem como promoverá um incremento nas trocas comerciais entre as províncias de Luanda e as províncias do Sul do País”, alegou o Executivo no despacho.
A ‘Ponte dos 7 Irmãos’, como atesta o normativo, apresenta sinais de degradação devido às chuvas que caíram naquela localidade, adstrita ao município da Quissama, província de Luanda, a capital do País.
