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Tax academy da Deloitte clarifica benefícios fiscais

Redacção_E&M
14/6/2022
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Foto:
DR

Academia das taxas e impostos da Deloitte ajuda a clarificar regras do código de benefícios fiscais.

Num evento no qual se abordou a lei dos benefícios fiscais ao detalhe, os especialistas da Deloitte fizeram uma incursão sobre os mesmos e clarificaram questões ligadas as regras gerais do Código dos Benefícios Fiscais que indica que, os benefícios fiscais pessoais são intransmissíveis, enquanto que os reais são transmissíveis, desde que se verifique, no transmissário, o pressuposto do benefício.  

Também abordaram sobre a questão da duração que, salvo determinação expressa em contrário, é de no máximo de 10 anos.

Um destaque natural para os benefícios ligados a produção e utilização de energia renovável que se vão desde a redução de 75% no Imposto Predial (Aquisição), redução de 35% do Imposto Industrial, a redução de 60% do IAC. Mas também para o conjunto de regras inovadoras para os fundos de pensões, para os Organismos de Investimento Coletivo e Fundos de Poupança.

E como não podia deixar de ser, abordou-se de forma aprofundada a questão dos benefícios fiscais para as empresas que optarem pela contratação de mulheres e de pessoas com deficiência, sendo que as deduções podem ser de três a dez vezes do salário mais baixo da função pública.