África do Sul, RDC, Namíbia e Tanzânia são países da zona Austral do continente que integram uma lista de 12 Estados africanos sob vigilância reforçada do Grupo de Acção Financeira (GAFI), devido a deficiências na luta contra os fluxos financeiros ilícitos.
De acordo com a última actualização do GAFI, de 28 de Junho de 2024, estes países enfrentam debilidades nos seus regimes de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Além dos quatro países da SADC, completam a lista o Burkina Faso, Camarões, Quénia, Mali, Nigéria, Senegal e Sudão do Sul, países que já constavam da ‘lista cinzenta’ publicada a 23 de Fevereiro de 2024, precisa o portal Le360.
A conhecida lista identifica os países que se comprometeram a resolver rapidamente as deficiências constatadas dentro dos prazos acordados, sob a monitorização estreita do ‘sensor’ de transacções suspeitas.
Embora estes países tenham realizado progressos notáveis, observa o órgão feito ‘polícia’ das finanças globais, são necessários esforços adicionais para cumprir plenamente as normas internacionais.
Os sectores de alto risco variam consoante o país, mas incluem amplamente instituições financeiras, empresas e profissões não financeiras, tais como casinos, agentes imobiliários e comerciantes de ‘pedras’ e metais preciosos.
Nos 12 países em destaque, a supervisão destes sectores, baseada no risco, continua a ser um grande desafio, refere o Grupo de Acção Financeira, citado pela imprensa marroquina.
Desde o seu respectivo compromisso político, estes países tomaram medidas para melhorar os seus quadros jurídicos e regulamentares, reforçar a supervisão dos sectores financeiros e não-financeiros, aumentar a cooperação internacional e desenvolver estratégias nacionais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
O GAFI espera, assim, que estes países reforcem a supervisão das instituições e empresas financeiras com base numa avaliação aprofundada dos riscos específicos a que estão expostas.
“Uma fiscalização mais rigorosa e direccionada, bem como sanções dissuasivas em caso de incumprimento permitirão melhor detectar e prevenir actividades ilícitas”, recomenda a instituição.
Acrescenta que identificar os verdadeiros proprietários e beneficiários por detrás das entidades jurídicas é crucial para detectar fluxos financeiros ilícitos.
Contudo, sublinha o GAFI, o acesso rápido a esta informação precisa continua a ser um desafio nestes países. Nos próximos dias, o ‘xerife’ do crime financeiro transnacional espera que estes países proporcionem acesso rápido a informações precisas sobre os beneficiários efectivos.
Reforço das investigações e penalizações
Apesar do reforço dos quadros jurídicos, o número de investigações exaustivas e de acções penais eficazes em casos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo continua frequentemente insuficiente nestes países.
De acordo com o GAFI, são necessários esforços adicionais a este nível: devem aumentar as investigações, os processos e as condenações em questões de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Estes 12 países da ‘lista cinzenta’ devem também melhorar a implementação operacional de sanções financeiras específicas ligadas ao financiamento do terrorismo e à não proliferação de armas, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas.
O GAFI acredita que o sector sem fins lucrativos pode ser explorado para o financiamento do terrorismo. Por conseguinte, a monitorização e o controlo adequado deste segmento deve ser ainda mais reforçado nestes países.
