O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou preocupação com os atrasos nos desembolsos destinados à protecção social em Moçambique, sugerindo que o Governo considere a implementação de pagamentos através de carteiras digitais, informou esta quarta-feira, 24 de Julho, o Diário Económico.

Num relatório da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluído este mês, o FMI sublinha que, apesar dos esforços para melhorar a protecção social, Moçambique enfrenta desafios significativos devido a restrições fiscais. 

Segundo o documento citado pelo Diário Económico, em 2023-24, os desembolsos sofreram atrasos consideráveis devido a problemas de liquidez, limitando a execução das despesas.

O DE diz que os referidos atrasos criam “obstáculos operacionais” para o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), afectando a regularidade dos pagamentos aos beneficiários e comprometendo a segurança do rendimento dessas famílias. 

“Priorizar a protecção social e assegurar desembolsos regulares para o INAS, além de explorar opções de digitalização através de transferências monetárias móveis, são essenciais para fortalecer a eficácia da rede de segurança”, recomenda o FMI.

Além disso, o relatório aponta a inadequação das despesas com protecção social, que se mantêm estagnadas desde 2018, destacando um desfasamento entre os níveis de benefícios e o tamanho dos agregados familiares. 

“A maioria dos beneficiários do Programa do Subsídio Social Básico (PSSB) recebe o nível mais baixo de benefícios, fixado em 34 155 meticais (540 dólares) para agregados familiares unipessoais”, escreve o órgão de comunicação social moçambicano.

De acordo com a notícia, o FMI sugere que Moçambique explore o pagamento destes apoios sociais através de moeda electrónica, reconhecendo os progressos do país na inclusão financeira, especialmente com o uso de dinheiro móvel. 

“No final de 2023, o número de contas em Instituições de Moeda Electrónica (IME) correspondia a 93,2% da população adulta, um aumento significativo em relação aos 67,9% do primeiro trimestre de 2022”, lê-se.

O relatório destaca ainda o crescimento do número de agentes de IME, que atingiu mais de 242 mil em todo o país, cobrindo todos os distritos. No entanto, o DE explica que ainda existem 22 distritos sem agências de bancos tradicionais, apesar dos avanços na inclusão financeira via telemóvel.